A legislação brasileira prevê três mecanismos de controle e de garantia da qualidade dos produtos orgânicos:
- Sistema Participativo de Garantia.
- Certificação.
- Controle Social para Venda Direta.
Eles são formas de avaliar se os produtos foram produzidos de acordo com os regulamentos da agricultura orgânica.
Tanto o SPG quanto a Certificação são avalizados pelo Ministério da Agricultura e usam o mesmo selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica.
A garantia dada por um SPG é equivalente à garantia dada pela certificação. Esta só é obrigatória para a comercialização em mercados internacionais.
Para saber mais sobre as normas técnicas da produção orgânica, acesse o site www.prefiraorganicos.com.br do Ministério da Agricultura.
Para ler o Caderno Regulamentos Técnicos, clique no link abaixo.
caderno regulamentos técnicos.doc (445KB)
ABIO Associação de Agricultores Biológicos - tel. [21] 2625 6379
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